O abono de permanência é um direito pouco conhecido, mas que pode representar uma diferença financeira significativa para o servidor público que já completou os requisitos para se aposentar e decide continuar em atividade.
Apesar de sua importância, muitos servidores deixam de receber esse valor por falta de orientação ou análise previdenciária adequada.
O que é o abono de permanência
O abono de permanência é uma restituição da contribuição previdenciária paga ao servidor que, mesmo já tendo direito à aposentadoria voluntária, opta por permanecer em exercício.
Na prática, o valor corresponde ao mesmo montante que o servidor contribui mensalmente ao RPPS, funcionando como um incentivo financeiro para quem decide continuar trabalhando.
Quem tem direito
O benefício é devido ao servidor que:
- Já atingiu todos os requisitos para aposentadoria voluntária (tempo e idade, conforme a regra aplicável);
- Escolhe permanecer no cargo;
- Está vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Cada ente federativo pode regulamentar as condições específicas de requerimento e pagamento do abono. Por isso, é importante consultar a legislação local e verificar se há necessidade de solicitação formal.
Por que muitos servidores não recebem
Em diversos casos, o abono não é pago automaticamente. É comum que o servidor tenha direito, mas nunca tenha requerido formalmente o benefício — ou até desconheça essa possibilidade.
Outro erro recorrente é a falta de atualização sobre as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, que alterou critérios em alguns regimes.
Como solicitar o abono
O ideal é realizar uma análise previdenciária individualizada, verificando se todos os requisitos estão preenchidos.
O advogado especializado avalia o tempo de contribuição, o tipo de aposentadoria aplicável e orienta sobre o procedimento correto junto ao órgão previdenciário.
Em alguns casos, é possível solicitar o pagamento retroativo dos valores devidos.
Conclusão
O abono de permanência é um direito que reconhece a dedicação do servidor público e pode representar um importante reforço financeiro mensal.
Com uma análise técnica e planejamento adequado, é possível garantir esse benefício de forma segura e fundamentada, evitando a perda de valores e oportunidades.
